Estes Termos de Uso regulam o uso dos aplicativos móveis publicados pela MEYRX (65.304.058 JOAO VICTOR MEIRA BARROS, CNPJ 65.304.058/0001-74, com sede em Betim - MG). Ao instalar ou usar um app da MEYRX, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app.
1. O serviço
Os apps são oferecidos "no estado em que se encontram". Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades, e também suspender ou encerrar um app, a qualquer momento, sempre buscando avisar os usuários com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
2. Conta do usuário
Quando um app exigir conta, você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua senha em sigilo. Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta. Avise-nos imediatamente pelo e-mail contato@meyrx.com.br se suspeitar de uso não autorizado.
3. Uso permitido
Você concorda em não:
- usar os apps para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
- copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou redistribuir os apps, salvo quando a lei permitir;
- interferir no funcionamento dos apps ou sobrecarregar os servidores;
- publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos autorais ou que seja proibido por lei.
Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos.
4. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você cria nos apps continua sendo seu. Você nos concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o objetivo de prestar o serviço.
5. Propriedade intelectual
A marca MEYRX, os apps, seu código, design, textos e demais elementos pertencem à MEYRX ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os apps em seus dispositivos.
6. Compras e assinaturas
Compras no app e assinaturas, quando houver, são processadas pelo Google Play e seguem os Termos de Serviço do Google Play, inclusive quanto a cobrança, renovação automática, cancelamento e reembolso. As assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento em Google Play > Pagamentos e assinaturas. Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) continuam valendo.
7. Serviços de terceiros
Os apps podem usar serviços de terceiros (como os do Google) ou ter links para eles. Esses serviços seguem os próprios termos e políticas, e a MEYRX não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas deles.
8. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei, a MEYRX não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por uso indevido do app, falhas de conexão, problemas no dispositivo do usuário ou eventos fora do nosso controle. Recomendamos manter cópias de segurança das informações importantes. Nada nestes termos afasta direitos do consumidor que não possam ser limitados por lei.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Para apagar sua conta, consulte a página Exclusão de conta.
10. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página. Se uma mudança for relevante, avisaremos pelo app ou por e-mail. Continuar usando o app após a mudança significa que você aceita a nova versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG para resolver qualquer controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@meyrx.com.br.